Paula Melo Silva
Referência: ti-ef2884390edc. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioPRFN1
Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.
A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.
Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.
Diretório de participantes e signatáriosReferência: ti-ef2884390edc. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
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Abrir perfil e repositórioNão houve extração suficientemente identificada de nome e função PGFN. Isso não comprova ausência de assinatura; confira o original.
A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.
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Termo
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20 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.
Conferir no PDF oficialCLAUSULA 1*. A presente TRANSACAO INDIVIDUAL objetiva 0 equacionamento de
Conferir no PDF oficialCLAUSULA 2", Os DEVEDORES, SOCIOS E CORRESPONSAVEIS assumem os
Conferir no PDF oficialCLAUSULA 8°.
Conferir no PDF oficialCLAUSULA 3". Os DEVEDORES declaram que as informagées cadastrais, patrimoniais e
Conferir no PDF oficialCLAUSULA 4°. Os DEVEDORES, incluindo os SOCIOS, comprometem-se ainda a
Conferir no PDF oficialCLAUSULA 5°. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional obriga-se a:
Conferir no PDF oficialCLAUSULA 6*. Os débitos relacionados no ANEXO II serao quitados integralmente,
Conferir no PDF oficialCLAUSULA 7*. Ao valor consolidado da divida inscrita sera aplicado o desconto conforme
Conferir no PDF oficialCLAUSULA 8°. Sera exigida uma ENTRADA MINIMA de R$ 3.000.000,00 (trés milhdes de
Conferir no PDF oficialCLAUSULA 9%. As faixas de parcelas serao limitadas pelos percentuais sobre o valor devido:
Conferir no PDF oficialCLAUSULA 10. Os DEVEDORES expressamente desistem das impugnagdes ou dos
Conferir no PDF oficialCLAUSULA 11. Os DEVEDORES se comprometem a oferecer a penhora, como garantia dos
Conferir no PDF oficialCLAUSULA 12. Os DEVEDORES ¢ 0 SOCIO CORRESPONSAVEL comprometem-se a
Conferir no PDF oficialCLAUSULA 2°,Xe CLAUSULA 6°, I, do presente acordo, a
Conferir no PDF oficialCLAUSULA 12, peticionar junto aos Juizo da
Conferir no PDF oficialCLAUSULA 13. Incidindo os requerentes em alguma das hipoteses de rescisio do acordo de
Conferir no PDF oficial · página 6CLAUSULA 14. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional poderá autorizar, após análise de requerimento dos DEVEDORES, a alienação dos imóveis indicados em garantia para fins de pagamento das prestações do acordo ou autorizar a substituição dos mesmos por outro meio de garantia em valor e liquidez equivalente ou superior. PARÁGRAFO ÚNICO. O pagamento regular das prestações não está condicionado a efetivação da alienação autorizada de imóveis indicados como garantia, não constituindo sua inocorrênci…
Conferir no PDF oficialCLAUSULA 15. Ocorrendo perecimento, depreciagao ou deterioragdo que cause redugao
Conferir no PDF oficialCLAUSULA 16. Implicara rescisio da transacdo, com a exigibilidade imediata da totalidade
Conferir no PDF oficialClausula 2°,
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Conferir no PDF oficialOrientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.
Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.
Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.
Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.
Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.
Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.
São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.
Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.
2b14a7a8b2237f68be05ff9c05f8388d6f70cedc32eb6249f34771606a94fcd2Consultar fonte original