Instituto Global ESG
Transação individual · Ficha documental

Sport Club do Recife em Recuperação Judicial

PRFN5

Documentos
1
Páginas indexadas
17
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-f4d369ec6c1c
Processo
12883.100724/2023-48
Data indicada no termo
07/2023

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Sport Club do Recife em Recuperação Judicial

Referência: ti-f4d369ec6c1c. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Signatários da PGFN2 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

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Documento 01

Termo

Termo

17 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

20 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoSocialAmbientalESG
Cláusula 1Em foco: A presente TRANSAÇÃO INDIVIDUAL tem por objeto a negociação do pagamento de todas as inscrições em Divida Ativa da União em nome da DEVEDORA acima indicada, conforme ANEXO |, excluídas…Trecho da página 1ExpandirRecolher

CLÁUSULA 1º. A presente TRANSAÇÃO INDIVIDUAL tem por objeto a negociação do pagamento de todas as inscrições em Divida Ativa da União em nome da DEVEDORA acima indicada, conforme ANEXO |, excluídas apenas aquelas cujos débitos são oriundos da Secretaria do Patrimônio da União.

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Cláusula 2Em foco: A DEVEDORA confessa de forma irrevogável e irretratável a dívida objeto da presente TRANSAÇÃO INDIVIDUAL, cujos débitos inscritos em divida ativa estão relacionados no ANEXO |, que não mais…Trecho da página 1ExpandirRecolher

CLÁUSULA 2º. A DEVEDORA confessa de forma irrevogável e irretratável a dívida objeto da presente TRANSAÇÃO INDIVIDUAL, cujos débitos inscritos em divida ativa estão relacionados no ANEXO |, que não mais serão passiveis de impugnação ou revisão, exceto por atuação de ofício da própria Administração Tributária. Processo SEI nº 12883.100724/2023-48

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Cláusula 3Em foco: O plano de regularização do passivo fiscal inscrito em DAU será formalizado pela DEVEDORA através da modalidade de Transação Individual, considerando a situação econômica e jurídica da…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 3º. O plano de regularização do passivo fiscal inscrito em DAU será formalizado pela DEVEDORA através da modalidade de Transação Individual, considerando a situação econômica e jurídica da requerente (em recuperação judicial) e sua capacidade de pagamento, conforme extração obtida nos Sistemas de Apoio à Transação da PGFN, sendo ajustadas as condições a seguir: a) Desconto máximo de até 70% em cada uma das inscrições, conforme a sua capacidade de pagamento, vedada a redução do montante…

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Cláusula 4Em foco: Os créditos de FGTS serão transacionados conforme tabela constante do anexo Il, pagos em 45 parcelas o montante principal e em 100 parcelas o valor referente aos juros, multas e encargos,…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 4º. Os créditos de FGTS serão transacionados conforme tabela constante do anexo Il, pagos em 45 parcelas o montante principal e em 100 parcelas o valor referente aos juros, multas e encargos, conforme opção feita pela DEVEDORA e serão objeto de transação gerida pela Caixa Econômica Federal, devendo a DEVEDORA realizar os pagamentos por meio de documento de arrecadação emitido pela Caixa Econômica Federal.

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Cláusula 5Em foco: Os pagamentos serão efetuados até o último dia útil de cada mês, por meio de DARF emitido pela Requerente através da plataforma REGULARIZE, sendo o primeiro no mês da assinatura do presente acordo de transação.Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 5º. Os pagamentos serão efetuados até o último dia útil de cada mês, por meio de DARF emitido pela Requerente através da plataforma REGULARIZE, sendo o primeiro no mês da assinatura do presente acordo de transação.

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Cláusula 6Em foco: Os descontos concedidos incidem de forma proporcional sobre os acréscimos e não atingem o valor principal dos débitos ou as multas previstas no parágrafo 1º do art.Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 6º. Os descontos concedidos incidem de forma proporcional sobre os acréscimos e não atingem o valor principal dos débitos ou as multas previstas no parágrafo 1º do art. 44 da Lei 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e no parágrafo 6º do art. 80 da Lei n. 4.502, de 30 de novembro de 1964.

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Cláusula 7Em foco: , O valor de cada parcela será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) para titulos federais, acumulada mensalmente,…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 7º, O valor de cada parcela será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) para titulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.

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Cláusula 8Em foco: As inscrições objeto da transação individual serão consolidadas na data da formalização do acordo.Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 8º. As inscrições objeto da transação individual serão consolidadas na data da formalização do acordo.

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Cláusula 9Em foco: Serão formalizadas três contas independentes de transação: uma para Débitos Previdenciários, outra para Demais Débitos e uma de FGTS, sem prejuízo do caráter único da negociação, de modo…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 9º. Serão formalizadas três contas independentes de transação: uma para Débitos Previdenciários, outra para Demais Débitos e uma de FGTS, sem prejuízo do caráter único da negociação, de modo que a inadimplência de qualquer das contas implicará a rescisão da transação e o restabelecimento da cobrança de todas as dividas, PREVIDENCIÁRIA, DEMAIS e FGTS sem qualquer desconto.

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Cláusula 10Em foco: Os débitos objeto da transação individual somente serão extintos quando integralmente cumpridos os requisitos previstos no momento da celebração do acordo.Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 10. Os débitos objeto da transação individual somente serão extintos quando integralmente cumpridos os requisitos previstos no momento da celebração do acordo. Processo SEI nº 12883.100724/2023-48

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Cláusula 11Em foco: A formalização do presente acordo implica manutenção automática dos gravames decorrentes de arrolamento de bens, de medida cautelar fiscal e das garantias prestadas administrativamente, nas…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 11. A formalização do presente acordo implica manutenção automática dos gravames decorrentes de arrolamento de bens, de medida cautelar fiscal e das garantias prestadas administrativamente, nas ações de execução fiscal ou em qualquer outra ação judicial, à exceção dos valores bloqueados e depositados em contas judiciais à disposição da justiça em execuções fiscais, conforme anexo Ill, que serão transformados em pagamento definitivo para inclusão nas respectivas inscrições, com aproveita…

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Cláusula 12Em foco: Serão mantidas todas as penhoras existentes nos executivos fiscais, em trâmite na Justiça Federal de Pernambuco, que passam a garantir a presente transação.Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 12. Serão mantidas todas as penhoras existentes nos executivos fiscais, em trâmite na Justiça Federal de Pernambuco, que passam a garantir a presente transação. Mediante comprovação de avaliação idônea e com a concordância da Fazenda Nacional, referidos bens poderão ser substituídos. PARÁGRAFO 1º. Os precatórios federais, estaduais ou municipais e demais créditos liquidados em favor da DEVEDORA, durante o período de vigência deste acordo, deverão ser imediata e integralmente aproveitado…

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Cláusula 13Em foco: A venda dos bens aqui ofertados em garantia, enquanto não liquidada a dívida transacionada, ficará condicionada à aquiescência da Fazenda Nacional, mediante a reversão do produto da…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 13. A venda dos bens aqui ofertados em garantia, enquanto não liquidada a dívida transacionada, ficará condicionada à aquiescência da Fazenda Nacional, mediante a reversão do produto da alienação, integralmente ou em parte a ser ajustada, para quitação do acordo. PARÁGRAFO ÚNICO. Caso autorizada a alienação de ativos no processo de recuperação judicial, independentemente da anuência da Fazenda Nacional, deverá ser revertido integralmente o produto da alienação para pagamento deste acord…

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Cláusula 14Em foco: A DEVEDORA opta por excluir as inscrições 40 6 03 006920-86, 40 6 16 000073-95, 40 6 17 002434-73, 40 6 17 002435 — 54, 40 6 18 022726-77, 40 6 18 022727-58, 40 6 20 021457-25, 40 6 20…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 14. A DEVEDORA opta por excluir as inscrições 40 6 03 006920-86, 40 6 16 000073-95, 40 6 17 002434-73, 40 6 17 002435 — 54, 40 6 18 022726-77, 40 6 18 022727-58, 40 6 20 021457-25, 40 6 20 021458-06, 40 621 025022-95, 40 6 21 025023 — 76, 40 6 22 011779-37 e 40 6 22 011780-70 (todas originadas da Secretaria Processo SEI nº 12883.100724/2023-48

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Cláusula 15Em foco: Os valores depositados até a presente data na conta 1029.635.Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 15. Os valores depositados até a presente data na conta 1029.635. 00002300, vinculados à EF 0803467-74.2018.4.05.83.00, dada a garantia prevista na

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Cláusula 11Em foco: A formalização do presente acordo implica manutenção automática dos gravames decorrentes de arrolamento de bens, de medida cautelar fiscal e das garantias prestadas administrativamente, nas…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 11. A formalização do presente acordo implica manutenção automática dos gravames decorrentes de arrolamento de bens, de medida cautelar fiscal e das garantias prestadas administrativamente, nas ações de execução fiscal ou em qualquer outra ação judicial, à exceção dos valores bloqueados e depositados em contas judiciais à disposição da justiça em execuções fiscais, conforme anexo Ill, que serão transformados em pagamento definitivo para inclusão nas respectivas inscrições, com aproveita…

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Cláusula 16Em foco: A DEVEDORA se obriga a manter a regularidade, seja mediante pagamento, seja mediante garantia ou suspensão de exigibilidade por decisão judicial, de débitos oriundos da Secretaria do…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 16. A DEVEDORA se obriga a manter a regularidade, seja mediante pagamento, seja mediante garantia ou suspensão de exigibilidade por decisão judicial, de débitos oriundos da Secretaria do Patrimônio da União futuros e/ou ainda não inscritos na DAU. DOS PROCESSOS JUDICIAIS

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Cláusula 17Em foco: A DEVEDORA expressamente desiste das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judiciais que tenham por objeto os débitos relacionados no ANEXO I e renuncia a quaisquer…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 17. A DEVEDORA expressamente desiste das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judiciais que tenham por objeto os débitos relacionados no ANEXO I e renuncia a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundem as referidas impugnações e recursos ou ações judiciais, por meio de requerimento de extinção do respectivo processo com resolução de mérito, nos termos da alinea “c” do inciso III do caput do art. 487 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 — Código de Proc…

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Cláusula 18Em foco: Caberá à DEVEDORA, em até 60 (sessenta) dias após a assinatura do presente termo, peticionar nos processos judiciais de que cuida esse ato, noticiando aos juizos a celebração do acordo de transação individual.Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 18. Caberá à DEVEDORA, em até 60 (sessenta) dias após a assinatura do presente termo, peticionar nos processos judiciais de que cuida esse ato, noticiando aos juizos a celebração do acordo de transação individual. DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E PATRIMONIAIS DO DEVEDOR

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Cláusula 19Em foco: Compromete-se a DEVEDORA a fornecer sempre que solicitado, informações sobre bens, direitos, valores, transações, operações e demais atos que permitam à Procuradoria-Geral da Fazenda…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLAUSULA 19. Compromete-se a DEVEDORA a fornecer sempre que solicitado, informações sobre bens, direitos, valores, transações, operações e demais atos que permitam à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional conhecer sua situação econômica ou eventuais fatos que impliquem a rescisão do acordo. DAS DECLARAÇÕES DO DEVEDOR

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Valores e percentuais citados13 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 5.000.000,00
  • R$ 10.264.415,09
  • R$400.000.000,00
  • 70%
  • 53,7%
  • 1%
  • 8%
  • 0,2%
  • 0,5%
  • 2%
  • 30%
  • 53,87%
  • 65,00%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados5 referências extraídasExpandirRecolher
  • 45 parcelas
  • 100 parcelas
  • 90 dias
  • 145 meses
  • 60 meses
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05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-07T17:54:57.833Z
Tamanho da captura
7.484.834 bytes
SHA256c62e42bfc239748f4d0eddcfa70482eaa659a4942ed86431dd9491b2a5ce622aConsultar fonte original