Instituto Global ESG
Transação individual · Ficha documental

Tulio Pretto Martins Pinto · Janesca Maria Martins Pinto · Empresa Jornalística Diário da Manhã Ltda. - Epp · Editora Esperança Ltda. - Epp · Ilania Pretto Martins Pinto · Damp Administrações e Participações

PRFN4

Documentos
1
Páginas indexadas
10
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-fc58682a365c
Processo
10145.101218/2021-22
Data indicada no termo
07/2022

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
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Tulio Pretto Martins Pinto

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Janesca Maria Martins Pinto

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Empresa Jornalística Diário da Manhã Ltda. - Epp

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Editora Esperança Ltda. - Epp

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Ilania Pretto Martins Pinto

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Damp Administrações e Participações

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Signatários da PGFN5 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

10 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

20 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoAmbiental
Cláusula 1Em foco: , A presente transação objetiva o equacionamento dos débitos inscritos em Dívida Ativa da União até 20/07/2022, que se encontram sem causa de suspensão da exigibilidade (débitos ativos), em…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 1º, A presente transação objetiva o equacionamento dos débitos inscritos em Dívida Ativa da União até 20/07/2022, que se encontram sem causa de suspensão da exigibilidade (débitos ativos), em face dos devedores acima relacionados, por meio de parcelamento da dívida ativa da União inscrita sob os seguintes números: ANEXO I- DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS ANEXO II - DEMAIS DÉBITOS ANEXO HI — SIMPLES NACIONAL hitps://sei.economia.gov.bríseilcontrolador.php?acao=documento. imprimir web&acao, orige…

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Cláusula 2Em foco: Os devedores aceitam as condições para o parcelamento do débito fiscal, e assume as seguintes obrigações: 1 - fornecer, sempre que solicitado, informações sobre bens, direitos, valores,…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 2º. Os devedores aceitam as condições para o parcelamento do débito fiscal, e assume as seguintes obrigações: 1 - fornecer, sempre que solicitado, informações sobre bens, direitos, valores, transações, operações e demais atos que permitam à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional conhecer sua situação econômica ou eventuais fatos que impliquem a rescisão do acordo; II - não utilizar a transação de forma abusiva ou com a finalidade de limitar, falsear ou prejudicar de qualquer forma a liv…

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Cláusula 3Em foco: Os devedores e corresponsáveis, na esteira da decisão judicial proferida no executivo fiscal nº 5000736-89.2012.404.7104 (evento 393 — 1º VF de Passo Fundo/RS), reconhecem a formação de…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 3º. Os devedores e corresponsáveis, na esteira da decisão judicial proferida no executivo fiscal nº 5000736-89.2012.404.7104 (evento 393 — 1º VF de Passo Fundo/RS), reconhecem a formação de grupo econômico de fato e, consequentemente, a responsabilidade por todas as dívidas objeto desta transação, listadas nos Anexos I, II e III, o que será registrado nos Sistemas da Dívida Ativa da União.

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Cláusula 4Em foco: Os devedores e os corresponsáveis confessam de forma irrevogável e irretratável a dívida objeto da presente transação tributária.Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 4º. Os devedores e os corresponsáveis confessam de forma irrevogável e irretratável a dívida objeto da presente transação tributária. PARÁGRAFO ÚNICO. A confissão do caput produz os efeitos do art. 174, parágrafo único, IV, do Código Tributário Nacional, servindo para interromper e suspender o prazo prescricional em relação a todos os débitos objeto do acordo, enquanto vigente a presente transação, a cada pagamento efetuado. DAS OBRIGAÇÕES DA FAZENDA NACIONAL

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Cláusula 5Em foco: A Fazenda Nacional obriga-se a: I. presumir a boa-fé dos DEVEDORES em relação às declarações prestadas para celebração do acordo; E https:/sei economia.gov.briseilcontrolador.php?acao=documento.Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 5º. A Fazenda Nacional obriga-se a: I. presumir a boa-fé dos DEVEDORES em relação às declarações prestadas para celebração do acordo; E https:/sei economia.gov.briseilcontrolador.php?acao=documento. imprimir. web&acao, origem=arvore, visualizargid. documento=20983592&inf.... 3/10

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Cláusula 6Em foco: As inscrições indicadas no Anexo I serão objeto de plano de pagamento em 60 (sessenta) amortizações mensais e sucessivas, conforme valores estipulados no Anexo IV, sendo concedido o…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 6º. As inscrições indicadas no Anexo I serão objeto de plano de pagamento em 60 (sessenta) amortizações mensais e sucessivas, conforme valores estipulados no Anexo IV, sendo concedido o desconto máximo de até 70% por inscrição, conforme simulações anexas e observados os limites do $2º do art. 11 da Lei n. 13.988/20. $1º O plano relativo às inscrições indicadas no Anexo II prevê o pagamento em 145 (cento e quarenta e cinco) parcelas mensais e sucessivas, conforme os valores estipulados n…

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Cláusula 7Em foco: Os DEVEDORES expressamente desistem das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judiciais que tenham por objeto os débitos relacionados nos Anexos 1, II e III e renuncia a…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 7. Os DEVEDORES expressamente desistem das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judiciais que tenham por objeto os débitos relacionados nos Anexos 1, II e III e renuncia a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundam as referidas impugnações e recursos ou https://sei.economia.gov.br/sellcontrolador.php?acao=documento. Imprimir. web&acao. origem=arvore visualizar&id documento=299835928int... 4/10 Rr

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Cláusula 8Em foco: , Caberá aos DEVEDORES o peticionamento nos processos judiciais de que cuida esse ato, noticiando aos juízos a celebração da transação tributária, bem como requerendo a observância da…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 8º, Caberá aos DEVEDORES o peticionamento nos processos judiciais de que cuida esse ato, noticiando aos juízos a celebração da transação tributária, bem como requerendo a observância da sistemática contida no $8º da

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Cláusula 6Em foco: As inscrições indicadas no Anexo I serão objeto de plano de pagamento em 60 (sessenta) amortizações mensais e sucessivas, conforme valores estipulados no Anexo IV, sendo concedido o…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 6º. As inscrições indicadas no Anexo I serão objeto de plano de pagamento em 60 (sessenta) amortizações mensais e sucessivas, conforme valores estipulados no Anexo IV, sendo concedido o desconto máximo de até 70% por inscrição, conforme simulações anexas e observados os limites do $2º do art. 11 da Lei n. 13.988/20. $1º O plano relativo às inscrições indicadas no Anexo II prevê o pagamento em 145 (cento e quarenta e cinco) parcelas mensais e sucessivas, conforme os valores estipulados n…

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Cláusula 9Em foco: Os DEVEDORES oferecem, com a finalidade de garantir a dívida contemplada na presente transação, as garantias listadas no Anexo V deste documento, composta pelos bens lá arrolados.Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 9º. Os DEVEDORES oferecem, com a finalidade de garantir a dívida contemplada na presente transação, as garantias listadas no Anexo V deste documento, composta pelos bens lá arrolados. $ 1º, Os bens arrolados foram partilhados em favor da devedora JANESCA MARIA MARTINS PINTO e do devedor TULIO PRETTO MARTINS PINTO, nos autos do inventário de DYOGENES AUILDO MARTINS PINTO, que tramita eletronicamente no sistema EPROC sob o nº 5014224-32.2020.8.21.0021 (antigo nº 021/1.05.0005849-5), junto…

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Cláusula 10Em foco: Caberá aos DEVEDORES diligenciar tempestivamente junto ao juízo do inventário, obtendo as autorizações necessárias, para fins de garantir-se o cumprimento das obrigações assumidas na…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 10. Caberá aos DEVEDORES diligenciar tempestivamente junto ao juízo do inventário, obtendo as autorizações necessárias, para fins de garantir-se o cumprimento das obrigações assumidas na presente transação, inclusive quanto à efetivação das medidas atinentes aos $$ 5º, 6º e 7º da

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Cláusula 6Em foco: As inscrições indicadas no Anexo I serão objeto de plano de pagamento em 60 (sessenta) amortizações mensais e sucessivas, conforme valores estipulados no Anexo IV, sendo concedido o…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 6º. As inscrições indicadas no Anexo I serão objeto de plano de pagamento em 60 (sessenta) amortizações mensais e sucessivas, conforme valores estipulados no Anexo IV, sendo concedido o desconto máximo de até 70% por inscrição, conforme simulações anexas e observados os limites do $2º do art. 11 da Lei n. 13.988/20. $1º O plano relativo às inscrições indicadas no Anexo II prevê o pagamento em 145 (cento e quarenta e cinco) parcelas mensais e sucessivas, conforme os valores estipulados n…

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Cláusula 11Em foco: Os DEVEDORES obrigam-se, durante a vigência da presente transação tributária, a manter em dia o pagamento de todos os impostos, taxas e demais tributos e emolumentos, ainda que decorrentes…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 11. Os DEVEDORES obrigam-se, durante a vigência da presente transação tributária, a manter em dia o pagamento de todos os impostos, taxas e demais tributos e emolumentos, ainda que decorrentes de depósito ou custódia, federais, estaduais e municipais que incidam ou venham a incidir sobre os bens dados em garantia.

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Cláusula 12Em foco: Incidindo os DEVEDORES em alguma das hipóteses de resolução da presente transação tributária, poderá a União requerer judicialmente a adjudicação dos bens ou promover a alienação por sua…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 12. Incidindo os DEVEDORES em alguma das hipóteses de resolução da presente transação tributária, poderá a União requerer judicialmente a adjudicação dos bens ou promover a alienação por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor ou leiloeiro público credenciado, nos termos do art. 880 do Código de Processo Civil.

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Cláusula 13Em foco: No caso de desapropriação total ou parcial de quaisquer bens ou direitos, fica a UNIÃO, pelo presente, nomeada e constituída procuradora do respectivo proprietário com cláusula em causa…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 13. No caso de desapropriação total ou parcial de quaisquer bens ou direitos, fica a UNIÃO, pelo presente, nomeada e constituída procuradora do respectivo proprietário com cláusula em causa própria com poderes para receber do poder desapropriante a indenização devida, aplicando-a na amortização ou liquidação da dívida, sendo que, se a indenização for inferior ao saldo da dívida, os DEVEDORES obrigam- se a pagar a diferença existente, respeitando-se o plano aqui ajustado. Fica, ainda, a…

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Referência extraída 16Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula em causa própria

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Cláusula 14Em foco: Ocorrendo perecimento, depreciação ou deterioração que cause redução significativa do valor de qualquer bem oferecido em garantia, comprometem-se os DEVEDORES a substituir ou reforçar a…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 14. Ocorrendo perecimento, depreciação ou deterioração que cause redução significativa do valor de qualquer bem oferecido em garantia, comprometem-se os DEVEDORES a substituir ou reforçar a garantia com outros bens, a critério da PGFN, no prazo de 30 (trinta) dias da intimação, sob pena de rescisão da presente transação individual. PARÁGRAFO ÚNICO - Considera-se redução significativa a que retirar mais de 20% do valor do bem oferecido em garantia.

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Cláusula 15Em foco: As eventuais despesas com a lavratura deste instrumento, sua averbação nos órgãos de registro, ou com o registro de penhoras, são de exclusiva responsabilidade dos DEVEDORES, que se obrigam…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 15. As eventuais despesas com a lavratura deste instrumento, sua averbação nos órgãos de registro, ou com o registro de penhoras, são de exclusiva responsabilidade dos DEVEDORES, que se obrigam a promover junto aos registros públicos os atos previstos em Lei, caso haja negativa do Juízo competente em promover ditos registros, sob pena de rescisão da transação, independentemente de qualquer aviso ou notificação judicial ou extrajudicial. | DAS HIPÓTESES DE RESCISÃO DA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRI…

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Cláusula 16Em foco: Implicará rescisão da avença, com a imediata execução das garantias: I-a falta de pagamento de três (3) parcelas, consecutivas ou não; II - a falta de pagamento de 1 (uma) parcela, estando…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 16. Implicará rescisão da avença, com a imediata execução das garantias: I-a falta de pagamento de três (3) parcelas, consecutivas ou não; II - a falta de pagamento de 1 (uma) parcela, estando quitadas todas as demais; III - a alienação de bens ou direitos sem prévia comunicação ou a constatação, pela União, de qualquer ato tendente ao esvaziamento patrimonial por parte dos DEVEDORES e/ou CORRESPONSÁVEIS; IV - o não pagamento de prestações de débitos incluídos em parcelamentos e de débi…

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Cláusula 17Em foco: Os DEVEDORES poderão impugnar o ato de rescisão da transação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da respectiva notificação.Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 17. Os DEVEDORES poderão impugnar o ato de rescisão da transação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da respectiva notificação. PARÁGRAFO ÚNICO. Da decisão sobre a impugnação prevista no caput caberá recurso administrativo no prazo de 10 (dez) dias, com efeito suspensivo. DA CERTIDÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 206 CTN

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Valores e percentuais citados3 referências extraídasExpandirRecolher
  • 70%
  • 1%
  • 20%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados1 referências extraídasExpandirRecolher
05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-07T15:30:01.591Z
Tamanho da captura
5.602.357 bytes
SHA25661e92d4ddd5d44571da2635c465be4a72d30a3264f6e6569a86f2e7d88997827Consultar fonte original