A Caixa Econômica Federal lançou um episódio especial do podcast ESG na Prática com o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Guilherme Guimarães Feliciano, presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do Poder Judiciário.
Gravado em Brasília e mediado por Sóstenes Marchezine, vice-presidente do Instituto Global ESG, o diálogo percorre os marcos normativos recentes do CNJ, os desafios de implementação nos 91 tribunais, a virada para a economia circular com justiça social e a centralidade do princípio da proteção intergeracional — agenda que se conecta à COP30 e ao Global Meeting – Circuito COP30 (edição especial em 17 de setembro, no Complexo Na Praia, Brasília).
O Judiciário que “arrasta pelo exemplo”
No eixo institucional, Feliciano defende que o Poder Judiciário não apenas regulamente e julgue, mas “arraste pelo exemplo” ao incorporar metas robustas, governança e transparência:
“ A fala convence, mas o exemplo arrasta. O Judiciário tem a obrigação de dar exemplo ao país. ” — Guilherme G. Feliciano
— Neutralidade de carbono até 2030: segundo o conselheiro, a Resolução 594, aprovada sob a presidência do ministro Luiz Roberto Barroso, fixa compromisso normativo para que todos os tribunais se tornem neutros em emissões até 2030, por redução e/ou compensação (inclusive via mercado de carbono).
— Política de Sustentabilidade (Res. 400/2021): estabelece diretrizes para resíduos, contratações sustentáveis e gestão responsável (ambiental, social, cultural e de governança), cujo “espírito” já aponta à lógica da economia circular.
— Dimensão orçamentária: o impacto potencial do sistema é expressivo; Feliciano cita, como referência, o orçamento anual do TJSP (2025) da ordem de R$ 18 bilhões, sinalizando o poder de indução (positivo ou negativo) em energia, saneamento, resíduos e emissões.
Três desafios estruturantes
Feliciano organiza o diagnóstico em três frentes, combinando cultura institucional, coordenação sistêmica e inovação:
Conscientização interna — “olhar para dentro”: hábitos arraigados (como o uso excessivo de papel) exigem auto-reeducação e coerência entre discurso e prática. “ Falar de sustentabilidade sem hipocrisia é tentar se reeducar, ressignificar hábitos. ” — Feliciano Integração e intercâmbio de boas práticas — superar “ilhas”: tribunais historicamente elaboravam PLS e comitês sem troca sistemática; a busca por selos e rankings, isoladamente, não pode inibir cooperação. Inovação viável — além da TI, soluções simples e arranjos econômicos: fotovoltaica, logística reversa, reuso e reciclagem demandam investimento e modelos criativos (parcerias, contratos, mecanismos de remuneração por serviço ambiental).
Rede Nacional de Sustentabilidade e Semanas Regionais
Para “fazer a roda girar sozinha”, o CNJ instituiu a Rede Nacional de Sustentabilidade (Portaria 184), com Comitê Gestor Nacional e cinco comitês regionais (Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Norte e Nordeste).
As Semanas Nacionais de Sustentabilidade fomentam intercâmbio e construção de políticas comuns:
- Nordeste — João Pessoa (TRT-13): 16 e 17 de outubro
- Sudeste — Campinas (TRT-15; coordenação bienal do TRT-2): 5 e 6 de novembro
Economia circular e gestão de resíduos: da hierarquia à prática
O episódio alinha a evolução do Plano/Política de Economia Circular à ambição do CNJ e traduz a hierarquia dos resíduos como guia operativo nos tribunais:
- Evitar gerar, 2. Reduzir, 3. Reutilizar, 4. Reciclar, 5. Tratar, e só então dispor rejeitos.
— Contratações sustentáveis: preferir bens/serviços de menor impacto e com logística reversa; incluir cláusulas que exijam desempenho ambiental e social aferível.
— Campanha temática:
“ Começo, meio e recomeço. Uma economia sem fim, uma economia circular. ” — Sóstenes Marchezine
Trabalho decente na cadeia da reciclagem
O conselheiro enfatiza que não há sustentabilidade sem trabalho decente. Catadores e cooperativas — que mobilizam milhões de famílias — prestam serviço ambiental e não podem ser remunerados apenas pelo valor do material:
“ Nenhum tribunal será sustentável se estimular trabalho precário. É preciso remunerar o serviço ambiental prestado por catadores e recicladores. ” — Feliciano
— O que muda nos contratos: cláusulas e métricas que assegurem remuneração justa, direitos básicos e condições de saúde e segurança; auditoria de cadeia e verificação de impacto social.
— Resultado esperado: alinhar ambientalmente correto (circularidade) com socialmente responsável (inclusão produtiva e renda digna).
Proteção intergeracional: do artigo 225 à prática decisória
A perspectiva intergeracional (atuais e futuras gerações) impõe horizonte de 50, 80, 100 anos às decisões públicas e privadas:
“ Sustentabilidade sem perspectiva de futuro não é sustentabilidade, é apenas retórica. ” — Feliciano
“ Ao decidir, o juiz não pode pensar só o hoje; precisa ponderar os impactos para o amanhã e o depois.” — Feliciano
No plano simbólico e prático, Feliciano traduz o chamado aos líderes:
“ Pense que o que você fizer agora vai afetar a vida do seu filho, do seu neto, do seu bisneto. Não só como um ato de responsabilidade — pense nisso como um ato de amor. ” — Feliciano
Convergência com COP30 e cadeias produtivas sustentáveis
O episódio conecta economia circular, cadeias produtivas e finanças sustentáveis — arcabouço do Global Meeting – Circuito COP30 (co-realização: Instituto Global ESG e Embrapa, parceria Grupo R2).
— Fomento: papel de bancos públicos e privados para viabilizar transição tecnológica e modelos de negócio circulares.
— Agro e indústria: Embrapa como agente técnico-científico central para cadeias sustentáveis, com métricas de eficiência, rastreabilidade e redução de desperdícios.
Serviço — Agenda anunciada no episódio
Audiência pública no CNJ
Crise Climática, Poder Judiciário, Sustentabilidade e Resíduos Sólidos
8 de outubro de 2025, 14h — Plenário do CNJ, Brasília
— Inscrições para apresentação de boas práticas por tribunais, empresas e terceiro setor (presencial e online).
— Expectativa de produto final propositivo (p.ex., Carta de Brasília), com diretrizes para remuneração de serviços ambientais e fortalecimento da circularidade no sistema de Justiça.
Seis ideias-força
- Exemplo institucional: neutralidade de carbono até 2030 (Res. 594) e política integrada (Res. 400).
- Governo multinível: Rede Nacional de Sustentabilidade (Portaria 184) e Semanas Regionais como hubs permanentes.
- Economia circular aplicada: hierarquia de resíduos + contratações sustentáveis com logística reversa.
- Trabalho decente: pagar pelo serviço ambiental dos catadores e formalizar salvaguardas sociais na cadeia.
- Financiamento da transição: articular bancos, indústria e ciência (Embrapa) para escalar soluções.
- Proteção intergeracional: orientar decisões judiciais e políticas públicas pelo horizonte de longo prazo.
Assista ao podcast na íntegra, aqui: https://youtu.be/u_Tk3o8c6Yw?si=WhyL3BU7lfOFJnrv
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