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Observatório CARF · Conexões

Reforma tributária e transição do contencioso

A atualização regimental de 2026 deve ser lida em conjunto com os instrumentos da reforma e a distribuição de competências administrativas.

Curadoria editorial do Instituto Global ESG · revisão 14/10/2026

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Leitura orientada

Não atribua ao CARF toda controvérsia sobre IBS. Identifique tributo, órgão competente, vigência e regime de transição no texto oficial.

Aplicação na gestão

Conectar a pesquisa ao Observatório da Reforma Tributária e às análises de segurança jurídica do Instituto.

Fonte, alcance e cobertura

A afinidade temática não transforma órgãos distintos em uma única instância nem antecipa entendimento de julgamento.

A fonte externa pertence ao órgão responsável. A contextualização desta ficha é editorial e não altera o conteúdo original.

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