Instituto Global ESG
Observatório CARF · Normas

Regimento Interno: competência e procedimento

A página oficial apresenta o RICARF aprovado pela Portaria MF nº 1.634/2023, atualizado até a Portaria MF nº 1.398/2026.

Curadoria editorial do Instituto Global ESG · revisão 14/10/2026

Leitura orientada

Consulte a versão consolidada e o ato de alteração para separar regra anterior, regra atual e aplicação temporal.

Aplicação na gestão

Mapear instâncias, admissibilidade, sustentação oral e organização do julgamento com rastreabilidade normativa.

Fonte, alcance e cobertura

O portal avisa que seus textos não substituem os originais publicados. Não há cálculo automático de prazo neste observatório.

A fonte externa pertence ao órgão responsável. A contextualização desta ficha é editorial e não altera o conteúdo original.

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